O Sindicato é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal das empresas do comércio varejista, na sua base territorial de São José do Rio Pardo, Mococa, Casa Branca, Itobi, São Sebastião da Grama, Divinolândia, Caconde e Tapiratiba, conforme estabelece a legislação pertinente e, como órgão de colaboração com os poderes públicos e dos demais associados no sentido da solidariedade social.

Tem como prerrogativas representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da categoria econômica do comércio varejista em toda a sua base territorial e os interesses individuais das empresas associadas relativos à atividade exercida, celebrar contratos coletivos de trabalho,eleger ou designar os representantes da respectiva categoria

econômica,colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a sua categoria, impor contribuições a todos aqueles que participem da categoria econômica representada, nos termos da lei vigente, exercer todas e quaisquer atividades, inclusive de caráter econômico-financeiro, respeitadas as normas constitucionais e legais vigentes.

Tem como deveres, colaborar com os poderes públicos e com as organizações sindicais no desenvolvimento da solidariedade social, promover o estudo de problemas econômicos, jurídicos, fiscais e outros que dizem respeito aos interesses da categoria econômica, e dar, nesses assuntos, assistência aos associados e promover a conciliação nos dissídios de trabalho em que tomam parte os integrantes da categoria econômica.